O saque-aniversário do FGTS, uma opção que permite aos trabalhadores acessarem parte de seus fundos anualmente, está com os dias contados. O Ministério do Trabalho, sob a gestão do ministro Luiz Marinho, indicou planos de encerrar essa modalidade, introduzida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Contexto da Mudança Proposta

Desde o último ano, o Ministério tem expressado preocupações com as limitações impostas pela modalidade do saque-aniversário, principalmente a regra que impede o acesso ao saldo total do FGTS por dois anos após a opção pelo saque anual, em casos de demissão sem justa causa. A proposta de encerramento desta modalidade será encaminhada ao Congresso Nacional, ainda sem data definida para votação.

Motivação para a Mudança

Segundo o ministro Marinho, a intenção é resolver um problema enfrentado por muitos trabalhadores que precisam do recurso, mas são impedidos pelas normas atuais. “Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de revisão legislativa para garantir melhor acesso aos fundos do FGTS.

Opções para os Trabalhadores

Enquanto a modalidade ainda está ativa, os trabalhadores que desejam aproveitar o saque-aniversário têm duas alternativas principais para acessar até R$ 8 mil:

1. Saque Anual: Optar pelo saque-aniversário em 2024, realizando a troca através do aplicativo do FGTS.
2. Antecipação do Saque-Aniversário: Solicitar um empréstimo para receber antecipadamente os valores que seriam pagos nos próximos anos, sujeito a juros.

Como Proceder

Para os interessados em antecipar o saque, é recomendável acessar o aplicativo do FGTS para ajustar as preferências ou solicitar a antecipação. Este processo permite que o trabalhador tenha liquidez imediata, uma vantagem significativa especialmente se o fim da modalidade for confirmado.

Consequências do Fim da Modalidade

A descontinuação do saque-aniversário representaria uma mudança significativa para muitos trabalhadores que contam com essa flexibilidade para gerir suas finanças. A decisão final dependerá da tramitação do projeto de lei no Congresso, que avaliará os impactos dessa mudança para os trabalhadores brasileiros.

A medida proposta pelo Ministério do Trabalho é uma tentativa de adaptar as políticas de acesso ao FGTS às necessidades atuais dos trabalhadores, buscando maior flexibilidade e acesso aos recursos em momentos de necessidade.