Distrato Social: entenda o que é e quando ele é necessário!
Encerrar uma empresa é uma decisão importante que exige cuidado e atenção. O Distrato Social é o documento que formaliza esse encerramento, registrando oficialmente que a sociedade está sendo dissolvida e que suas atividades foram encerradas perante os órgãos competentes, como a Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e Secretaria da Fazenda.
Mais do que um simples documento, o distrato é o ato legal que protege os sócios de futuras responsabilidades fiscais e jurídicas. Nele devem constar informações como o motivo do encerramento, a data da decisão, a divisão dos bens e valores remanescentes, e a definição de quem responderá por obrigações pendentes.
Sem esse registro, a empresa continua existindo legalmente, o que pode gerar cobranças de tributos, multas e até bloqueios no CPF dos sócios. Por isso, é essencial que o processo seja conduzido com o auxílio de um contador especializado.
A Calculus Contabilidade orienta em todas as etapas: desde o levantamento de débitos até o registro do distrato nos órgãos responsáveis.
Lembre-se que encerrar de forma regular é um ato de responsabilidade.
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