Notícias Técnicas
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O desastre da substituição tributária
Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala
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Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas
Nos termos da cláusula 20a da CCT, deve ser pago adicional de 10%, sobre o salário, aos empregados que cumprem “jornada normal legal de trabalho” e que façam uso simultâneo de terminal de computador e fone de ouvido.
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STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (tipo de processo), para interromper apenas algumas ações trabalhistas que já estão em f
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STJ define como INSS deve cobrar imposto sobre benefício
O cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos pelo INSS somente após o reconhecimento do benefício pela Justiça deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.
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Receita libera declarações da malha fina do IR 2005 nesta quinta
A restituição estará disponível para saque com correção de 55,47%, referente à variação da taxa Selic.
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Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao pro
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DIPJ para lucro real deve vir apenas em outubro
Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), que adequa às informações prestadas ao RTT
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Tributos do Simples Nacional podem ser pagos até 24 de julho
Isso vale apenas para os tributos relativos a junho e deve-se a problemas na geração do documento de arrecadação
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Comissão aprova exigência para grande empresa publicar balanço
Objetivo do projeto é dar maior transparência de informações ao mercado. Proposta segue para a CCJ
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Projeto cria dedução no IR para garantir renda extra a autônomos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5083/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzirem, do Imposto de Renda (IR) devido em dezembro, 1/11 dos rendimentos recebidos por meio de serviço não assalariado.