A contratação Pessoa Jurídica, ou PJ, é um acordo comercial firmado entre duas empresas. Mesmo que esse serviço seja prestado por uma pessoa, o tratamento é diferente de um funcionário CLT.

A modalidade é uma forma de reduzir custos e encargos trabalhistas para as empresas, e mesmo assim, ter mão de obra qualificada. Porém, é preciso ficar atento as relações estabelecidas, e como funciona.

Ao contratar um PJ, a empresa fica isenta de algumas obrigações, porém, deve-se observar outros detalhes. Enquanto um funcionário CLT deve seguir as normas da empresa, como carga horária por exemplo, a pessoa jurídica tem liberdade para definir a forma de atuação. De outro lado, recolhimento de FGTS, pagamento de 13º salário e de férias, comuns a funcionários CLT, não fazem parte do universo do PJ.

Direitos da PJ: embora não usufrua dos mesmos direitos trabalhistas, poderá tirar férias. O acordo deve ser feito com a empresa que o contratou. Porém, a empresa não obrigação de remunerar esse descanso. A mesma situação é observada para o 13º salário: a empresa não tem obrigação de pagar.

Sobre as horas trabalhadas, não há nenhuma lei que determine quantas horas por dia, ou por semana, uma pessoa jurídica deve trabalhar. O profissional tem liberdade de determinar a sua carga horária de trabalho, horário de entrada e de saída. PJ não tem a obrigatoriedade de trabalhar continuamente para uma empresa, ou seja, todos os dias. Essa definição deve ser feita na contratação, definindo em conjunto quais dias e horários o serviço será prestado, em comum acordo entre as partes.

Para as empresas, os riscos da contratação sob regime PJ, está na caracterização de subordinação. Ocorre quando o profissional segue todas as regras e determinações da empresa que o contratou, levando à chamada pejotização. Em caso de comprovação de vínculo trabalhista, a contratante pode ser condenada a pagar direitos trabalhistas.

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